SOLICITAÇÃO DE PROPOSTAS
PROJETO ESPLANADA SUSTENTÁVEL

1. O PROJETO

1.1. O Comitê Gestor de Parceria Público-Privada – CGP, por meio de sua Secretaria-Executiva, convida a iniciativa privada a apresentar projetos para estruturação do Projeto de PPP Esplanada Sustentável, parceria definida como prioritária pelo CGP, por meio da Resolução nº 1, de 27 de maio de 2010.

1.2. O Projeto de PPP Esplanada Sustentável compreenderá os serviços de revitalização das instalações do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), na Esplanada dos Ministérios, bloco K, incluindo a construção de edifício anexo e a prestação de serviços de gerenciamento, manutenção e operação de infraestrutura. A PPP deverá ser modelada na modalidade administrativa e, conforme autorizado pela Resolução CGP nº 1, de 27 de maio de 2010, as contraprestações públicas poderão representar a totalidade das receitas da concessão.

1.3. A presente solicitação de propostas e os projetos dela decorrentes são regidos pela Lei nº 11.079/2004 e pelo Decreto nº 5.977 de 1º de dezembro de 2006.

1.4. Os projetos a serem apresentados deverão estruturar a PPP ESPLANADA SUSTENTÁVEL, permitindo a abertura do processo licitatório exclusivamente a partir dos produtos apresentados. Para tanto, os projetos deverão atender integralmente os requisitos mínimos constantes do Termo de Referência anexo, devendo, ainda, conter outros elementos eventualmente necessários para a realização da licitação.

2. Apresentação das Propostas

2.1. Os requerimentos para recebimento da autorização para elaboração de projeto poderão ser apresentadas por pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, individualmente ou em grupo e deverão ser endereçados à Secretaria-Executiva do CGP, sendo necessária a utilização dos formulários anexos a este documento, disponíveis para download na página www.planejamento.gov.br/ppp/esplanadasustentavel.

2.2. Os requerimentos deverão ser protocolizados na Secretaria-Executiva do CGP, situada no Ministério do Planejamento, bloco K, 6º andar, até o dia 04 de março de 2011 (conforme aviso de prorrogação publicado no DOU em 31/01/2011).

2.3. Eventuais dúvidas com relação a esta Solicitação de Propostas poderão ser enviadas, por correio eletrônico para o endereço: ppp@planejamento.gov.br, até o dia 03 de dezembro de 2010.

ANA TERESA HOLANDA DE ALBUQUERQUE
Secretária-Executiva do CGP