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ENTIDADES E ORGÃOS EXTINTOS
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NATUREZA JURÍDICA ATO DE DISSOL./ ÓRGÃO/MINIST. ATO DE
Razão Social EXTINÇÃO SUCESSOR ENCERRAM.
ADMINISTRAÇÃO DIRETA      
Ministério da Adm. Federal e Reforma do Estado MP 1.795/99 MP 15.07.99
Ministério da Agricultura Lei 8.028/90 MAPA 31.10.91
Ministério do Bem-Estar Social - MBES MP 813 – Lei 9649/98 MP DOU 09.07.96
Ministério da Ciência e Tecnologia Lei 8.028/90 MCT 31.10.91
Ministério das Comunicações Lei 8.028/90 MC 31.10.91
Ministério da Cultura Lei 8.028/90 MinC 31.10.91
Ministério do Desenvolv. da Ind. e Comércio Lei 8.028/90 MDIC 31.10.91
Ministério da Fazenda Lei 8.028/90 MF 31.10.91
Ministério da Infra-Estrutura Lei 8.422/92 MC, MT, atual MME 06.09.94
Ministério da Integração Regional - MIR MP 813 – Lei 9649/98 MP e atual MI DOU 10.07.96
Ministério do Interior Lei 8.028/90 MI 31.10.91
Ministério das Minas e Energia Lei 8.028/90 MME 31.10.91
Ministério da Previdência e Assist. Social Lei 8.028/90 MPAS 31.10.91
Ministério do Trabalho Lei 8.028/90 MT 31.10.91
Ministério do Trabalho e Previdência Social Lei 8.422/92 Mtb e MPS 31.01.94
Ministério dos Transportes Lei 8.028/90 MT 31.10.91
SEPLAN – Secret. De Planej. e Coord./PR Lei 8.028/90 MP 31.10.91
SPE – Secretaria de Projetos Especiais Lei 8.479/92 Min. Educ.e Desp. Dec.1002/93
TOCANTINS – Estrada de Ferro Tocantins Dec. 77030/76 MT Dec.1174/94
SUBTOTAL 19   19
AUTARQUIAS      
DNOS – Depart. Nac.de Obras e Saneamento Dec. 99.240/90 MP DOU 31.12.91
IAA – Instituto do Açúcar e do Álcool Dec. 99.240/90 MP DOU 10.02.92
IBC – Instituto Brasileiro do Café Dec.99.240/90 MAARA - MIC DOU 28.02.92
INAMPS – Inst.Nac.de Assist.Med. Prev. Soc. Lei 8.689/93 MS DOU 21.02.95
INAN – Instituto Nac. de Alimentação e Nutrição Lei 9.618/98 Minist.Saúde DOU 02.02.98
INDESP - Inst. Nacional do Desenv. do Desporto MP 2.049-24/2000 MET Rel. Final 14/05/2001
SUDECO – Super. Desenv.Reg. Centro-Oeste Dec. 99.240/90 MP DOU 11.10.91
SUDESUL - Super. Desenv. da Reg. Sul Dec. 99.240/90 MP DOU 29.07.91
SUNAB – Sup. Nacional de Abastecimento Lei 9.618/98 MF DOU 25.05.98
SUBTOTAL 9   9
FUNDAÇÕES      
CBIA - Fund. Cent.Bras. p/ Infanc. e Adolesc. MP 813 – Lei 9649/98 MJ DOU 28.08.96
EDUCAR – Fund. Nac. p/Educ. Jovens/adultos Dec.99.192 Min.Educ e Desport. DOU 25.06.91
FAE – Fund. Assistência ao Estudante MP 1549-2797 Min. Educ. e Desp. DOU 21.11.97
FCB – Fund. do Cinema Brasileiro Dec.99.192/90 Inst.Bras.Arte e Cult. DOU 02.10.91
FPS – Fund. das Pioneiras Sociais Lei 8.246/91 MS DOU 30.09.93
FUNARTE - Fund. Nacional de Artes (Recriada) Dec.99.192/90 Inst.Bras.Arte e Cult. DOU 29.07.91
FUNDACEN - Fund. Nac. de Artes Cênicas Dec.99.192/90 Inst.Bras.Arte e Cult DOU 10.07.91
LBA – Fund. Leg. Brasileira de Assistência MP 813 – Lei 9649/98 MPAS DOU 30.05.96
MUSEU DO CAFÉ - Fund. Museu do Café Dec.99.192/90 MAARA DOU 17.09.91
PRO-LEITURA - Fund. Nac. Pro-Leitura Dec.99.192/90 Biblioteca Nacional DOU 17.09.91
PRO-MEMÓRIA - Fund. Nac. Pró-Memória Dec.99.192/90 Inst.Bras. Patr.Cult. DOU 08.10.91
Fund. Centro Tecnológico para Informática Decreto 3.563/2000 MCT Concluído
SUBTOTAL 12   12
CAMPANHAS DE SAÚDE PÚBLICA      
CNCC – Camp. Nac. de Combate ao Câncer Dec. 109/91 MS 07.10.91
CNCT – Camp. Nac. contra a Tuberculose Dec. 109/91 MS 07.10.91
CNSM – Camp. Nac. de Saúde Mental Dec. 109/91 MS 07.10.91
SUBTOTAL 3   3
TOTAL 43   43
       
OUTROS PROCESSOS - Supervisão exclusiva de outros órgãos  
SUDAM – Sup.Desenvolv.da Amazônia MP 2146-1/2001 MIN Dec. 4.984/2004
SUDENE – Sup.Desenvolv. do Nordeste MP 2146-1/2001 MIN Dec. 4.985/2004
DNER - Deptº Nac. de Estr. de Rodagem Decreto 4.128/2002 M. Transportes Dec. 4.803/2003
       
ENTIDADES TRANSFORMADAS EM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS  
Fundação Roquete Pinto Decr. 2.442, de 23/12/97    
Laboratório de Luz Sincroton Decr. 2.405, de 26/11/97    

 

 

 
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