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COFIEX - COMISSÃO DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS
Cabe à SEAIN coordenar operacionalmente todo o processo de negociação para a obtenção de financiamentos externos relativos a projetos pleiteados pelos órgãos ou entidades do setor público com organismos multilaterais e agências bilaterais de crédito; acompanhar a execução dos projetos, observando o cumprimento das cláusulas contratuais; avaliar a performance da carteira de projetos e, se necessário, recomendar medidas que conduzam a um melhor desempenho da carteira; e na qualidade de Secretaria-Executiva da COFIEX, entre outras incumbências, adotar todas as providências administrativas relativas às atividades da COFIEX. As atividades da COFIEX são definidas pelo Decreto nº 3.502 de 12 de junho de 2000.
ETAPAS DE TRAMITAÇÃO NA SEAIN • Fase de análise: inicia com a apresentação da Cata-Consulta na SEAIN, e finaliza com a avaliação da proposta de financiamento no âmbito da COFIEX.
• Fase de preparação: inicia a partir da data de publicação da Recomendação COFIEX no Diário Oficial da União (DOU), e finaliza com o recebimento, por parte do Governo brasileiro, das Minutas dos Contratos de Empréstimo e de Garantia (se for o caso) encaminhados pelo Organismo Financiador.
• Fase de negociação: inicia a partir da data de recebimento por parte do Governo brasileiro das minutas contratuais, e finaliza com o término das negociações entre o Governo brasileiro e o Organismo Financiador.
• Fase de assinatura pelas partes: inicia a partir da data de encerramento das negociações das minutas contratuais, e finaliza com a formalização da contratação 1(isto é, da assinatura) da operação de crédito externo.
• Fase de efetividade: inicia a partir da data de assinatura dos Contratos de Empréstimo e de Garantia (se for o caso), e finaliza na data de realização do primeiro desembolso.
• Fase de execução: inicia a partir da data do primeiro desembolso, e finaliza na data prevista para o último desembolso, conforme disposto no Contrato de Empréstimo da operação.
A formalização da contratação sujeita-se à aprovação da operação de crédito externo pelo Senado Federal.
COMPOSIÇÃO DA COFIEX
• Secretário-executivo do Ministério do Planejamento (Presidente da COFIEX) • Secretário de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento (Secretário-executivo da COFIEX)
• Secretário de Planejamento e Investimentos Estratégicos do Ministério do Planejamento
• Secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento
• Economista Chefe da Assessoria Econômica do Ministério do Planejamento
• Subsecretário-geral de Assuntos de Integração, Econômicos e de Comércio Exterior do Ministério das Relações Exteriores
• Secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda
• Secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda
• Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda
Diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central do Brasil |
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Bloco "K" PABX: 55 - 61 - 2020 4343 - CEP: 70.040-906
Bloco "C" PABX: 55 - 61 - 2020 1414 - CEP: 70.046-900
