A estrutura do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão foi definida pelo Decreto n.º 7.063, de 13 de janeiro de 2010, publicado no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2010, republicado em 15 de janeiro de 2010 e alterado pelo Decreto n.º 7.102, de 8 de fevereiro de 2010, publicado no Diário Oficial da União de 9 de fevereiro de 2010.

Integram o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Ministro do Estado:

Gabinete
Secretaria - Executiva

 Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração;
 Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais;
 Departamento de Gestão do Acervo de Órgãos Extintos; e
 Departamento de Administração de Pessoal de Órgãos Extintos;

Consultoria Jurídica
Assessoria Econômica
 

  Órgãos Específicos Singulares - Secretarias:

Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos - SPI
Secretaria de Orçamento Federal - SOF
Secretaria de Assuntos Internacionais - SEAIN
Secretaria de Gestão - SEGES
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação- SLTI
Secretaria de Recursos Humanos - SRH
Secretaria do Patrimônio da União - SPU 

Órgãos Colegiados:

Comissão de Financiamentos Externos – COFIEX
À COFIEX cabe exercer as competências estabelecidas no Decreto nº 3.502, de 12 de junho de 2000.

Comissão Nacional de Cartografia – CONCAR
À CONCAR cabe exercer as competências estabelecidas no Decreto s/nº de 1º de agosto de 2008.

Comissão Nacional de Classificação – CONCLA
À CONCLA cabe exercer as competências estabelecidas no Decreto nº 3.500 , de 9 de junho de 2000.

Comissão Nacional de População e Desenvolvimento – CNPD
À CNPD cabe exercer as competências estabelecidas no Decreto nº 4.269, de 13 de Junho de 2002.

Entidades Vinculadas:

Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE 

A Secretaria de Orçamento Federal, a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, a Secretaria de Recursos Humanos e a Secretaria do Patrimônio da União, não estão localizadas no Edifício-Sede do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A Secretaria de Orçamento Federal funciona na W3 Norte, Quadra 516, e as demais no Bloco C da Esplanada dos Ministérios.

Subordinados à Secretaria Executiva ficam a Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração; o Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais e o Departamento de de Gestão do Acervo de Órgãos Extintos.

Secretaria-Executiva exerce, ainda, a função de órgão setorial dos Sistemas de Pessoal Civil da administração federal - SIPEC, de Administração dos Recursos de Informação e Informática - SISP, de Serviços Gerais - SISG, de Planejamento e de Orçamento Federal, de Contabilidade Federal e de Administração Financeira Federal, por intermédio da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração.

A Consultoria Jurídica exerce o papel de órgão setorial da Advocacia-Geral da União

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão tem como área de competência os seguintes assuntos:

I – participação na formulação do planejamento estratégico nacional;

II – avaliação dos impactos socioeconômicos das políticas e programas do Governo Federal e elaboração de estudos especiais para a reformulação de políticas;

III – realização de estudos e pesquisas para acompanhamento da conjuntura socioeconômica e gestão dos sistemas cartográficos e estatísticos nacionais;

IV – elaboração, acompanhamento e avaliação do plano plurianual de investimentos e dos orçamentos anuais;

V – viabilização de novas fontes de recursos para os planos de governo;

VI – formulação de diretrizes, coordenação das negociações, acompanhamento e avaliação dos financiamentos externos de projetos públicos com organismos multilaterais e agências governamentais;

VIII – coordenação e gestão dos sistemas de planejamento e orçamento federal, de pessoal civil, de administração de recursos da informação e informática e de serviços gerais, bem como das ações de organização e modernização administrativa do Governo Federal;

IX – formulação de diretrizes, coordenação e definição de critérios de governança corporativa das empresas estatais federais;

X – administração patrimonial; e

XI – política e diretrizes para modernização do Estado.