Apresentação

A Conjur, órgão de assessoramento direto e imediato do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão e dos Secretários, tem como função primordial exercer a advocacia preventiva e consultiva nas matérias de competência institucional, mediante orientação acerca da interpretação e aplicação da lei.

A área de atuação da Conjur é bastante diversificada e complexa em razão do MP exercer um papel preponderante no direcionamento e na formulação das políticas públicas, bem como no que se refere à missão de “cabeça de sistema”, nas matérias de recursos humanos (SIPEC), licitações e contratos (SISP), orçamento federal (SIDOR), e patrimônio da união (SPIUNET).

Diante disso, as orientações emanadas da Conjur sobre as matérias acima assinaladas têm repercussão não só no MP, mas, sobretudo, para todo o Executivo Federal.

Isso por si só, demonstram a importância e a responsabilidade que tem esse órgão de execução setorial da Advocacia-Geral da União.

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