A Instrução Normativa nº 3, publicada em 13 de janeiro de 2010,  dispõe sobre o processamento de propostas de fortalecimento da capacidade institucional dos órgãos ou entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

A determinação é que seja adotado, de forma padrão, procedimento eletrônico para o envio de demandas sobre estruturas e força de trabalho pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal integrantes do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (Siorg).

IN 03
IN 05
ANEXO I - FCT.doc
ANEXO II - Concurso.doc
ANEXO III - Estrutura.doc
ANEXO IV - Contratação Temporária.doc