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PROCESSO DE CONTAS ANUAIS
O MP presta contas à sociedade por meio do Processo de Contas Anuais. Esse processo resulta na elaboração de relatórios sobre a gestão de cada unidade do Ministério do Planejamento, com informações sobre as atividades das unidades, suas estratégias de atuação, recursos humanos e estrutura, programas e ações, fluxo financeiro, despesas, evolução dos gastos, indicadores e outros. As informações dos Relatórios de Gestão de cada Órgão/Unidade são verificadas pela Controladoria-Geral da União – CGU e, depois, submetidas ao Tribunal de Contas da União – TCU, após o que são divulgadas à sociedade, em cumprimento ao Art. 20-B do Decreto nº 3.591/2000.
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