O portal Comprasnet, gerenciado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), é a plataforma para operar processos eletrônicos de aquisições e disponibilizar informações referentes às licitações e contratações promovidas pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. No sítio podem ser consultados editais e atas e acompanhadas as licitações pela sociedade. São também disponibilizados os manuais, a legislação pertinente, o cadastro de fornecedores, dentre outras.

Pelo Comprasnet podem ser realizadas as licitações previstas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (convites, tomadas de preço e concorrência), os pregões e as cotações eletrônicas, além das Intenções de Registro de Preços (IRP) e os contratos sob o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC).

No portal, os fornecedores podem ter acesso a diversos serviços, como o pedido de inscrição no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf), a obtenção de editais, a participação em processos eletrônicos de aquisição de bens e contratações de serviços, dentre outros. Na tela principal do Comprasnet é possível realizar o cadastro, obter login e senha para utilizar os serviços disponíveis aos fornecedores, dentre os quais receber avisos de licitações e de cotações por e-mail.

O pregão eletrônico, realizado pelo ambiente “sessão pública” do portal, é a modalidade de licitação instituída pela Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e seu crescente uso tem colocado o Brasil como um dos líderes mundiais em governança eletrônica. É uma ferramenta econômica, eficiente e democrática, além de transparente, uma vez que permite melhor controle pelos órgãos responsáveis e a sociedade.

Por sua vez, o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), instituído pela Lei 12.462, de 5 de agosto de 2011, tornou mais céleres e competitivas as contratações de grandes obras, como as dos jogos olímpicos, as do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), as do sistema de ensino público e as do Sistema Único de Saúde (SUS).