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ACESSO À INFORMAÇÃO
Esta seção apresenta informações e dados públicos relacionados ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, de maneira a promover ativamente a disponibilização de conteúdos de interesse dos cidadãos, conforme determina a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 18/11/2011). Acesse também o Portal Brasileiro de Dados Abertos, a informação que você procura pode já estar disponível. Caso você não localize a informação desejada, você pode fazer um pedido de acesso à informação por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC. |

